1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website com o endereço scmmg.pt.

A Santa Casa da Misericórdia de Mexilhoeira Grande assegura o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação nacional aplicável.

Esta política refere-se ao tratamento de dados no contexto do website.

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2. Responsável pelo tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados pela Santa Casa da Misericórdia de Mexilhoeira Grande (doravante designada SCMMG), enquanto responsável pelo tratamento.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, pode contactar-nos através de dpo@scmmg.pt.

A SCMMG designou um Encarregado de Proteção de Dados que pode ser contactado para questões relacionadas com a proteção de dados, através do mesmo email.

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3. Utilização do website

O acesso e navegação no website não implicam necessariamente a recolha de dados pessoais.

No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades pode implicar o tratamento de dados, nomeadamente:

• envio de formulários de contacto

• pedidos de informação

• submissão de candidaturas a oportunidades de emprego (envio de CVs)

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4. Dados pessoais tratados

No âmbito do website, poderão ser tratados os seguintes dados:

• Dados de identificação (ex.: nome)

• Dados de contacto (ex.: email, telefone)

• Dados de vida profissional (ex.: CV, experiência profissional, qualificações)

• Conteúdo de mensagens enviadas através do site

• Dados de navegação (cookies e tecnologias semelhantes)

O fornecimento destes dados constitui um requisito necessário para efeitos de resposta aos pedidos efetuados. A sua não disponibilização poderá impedir o tratamento do pedido.

A SCMMG não adota decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular dos dados.

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5. Finalidades e base legal

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de contactos e pedidos
  Resposta a pedidos de informação, contactos ou solicitações efetuadas através do website
  Base legal: execução de diligências pré‑contratuais ou execução de contrato

• ​Gestão de candidaturas e processos de recrutamento

Analise de candidaturas espontâneas ou no âmbito de processos de recrutamento (incluindo tratamento de CVs e informação profissional)

Base legal: execução de diligências pré‑contratuais a pedido do titular dos dados

• Gestão e segurança do website
  Garantir o funcionamento técnico, segurança e melhoria do website
  Base legal: interesse legítimo

• Utilização de cookies não essenciais
  Análise da utilização do website e, quando aplicável, realização de ações de marketing
  Base legal: consentimento

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6. Partilha de dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

• Prestadores de serviços tecnológicos (ex.: alojamento, manutenção do site)

• Ferramentas de análise e marketing (ex.: Google ou redes sociais)

Sempre que aplicável, a SCMMG assegura que estas entidades tratam os dados ao abrigo de contrato e em conformidade com o RGPD.

Sempre que aplicável, a SCMMG poderá recorrer a fornecedores localizados fora do Espaço Económico Europeu, garantindo que as transferências de dados são realizadas com base em mecanismos legais adequados.

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7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, nomeadamente:

• Dados de contacto: até resposta ao pedido e, posteriormente, por um período máximo de 12 meses para efeitos de seguimento e gestão administrativa

• Dados relativos a pré-inscrição na resposta social: os dados serão conservados pelo período estritamente necessário à gestão desta lista de interesse e por um prazo máximo de 12 meses após a abertura da resposta social, sendo posteriormente eliminados, salvo indicação em contrário do titular

• Dados relativos a candidaturas (CV): pelo período necessário à análise da candidatura e, no máximo, até 12 meses após a sua receção, salvo indicação em contrário do titular

• Dados técnicos e de navegação: conservados durante os períodos definidos para cada cookie, os quais não excedem, em regra, 24 meses

Os dados poderão ser conservados por períodos superiores sempre que tal seja necessário para cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos.

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8. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o utilizador pode:

• Solicitar o acesso aos dados pessoais

• Solicitar a sua retificação ou eliminação

• Solicitar a limitação do tratamento

• Opor-se ao tratamento

• Solicitar a portabilidade dos dados

Nos casos em que o tratamento de dados se baseie no consentimento, o titular tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para o exercício destes direitos, deverá ser efetuado pedido para dpo@scmmg.pt.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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9. Segurança

A SCMMG adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

No entanto, a transmissão de dados através da internet poderá não ser totalmente segura.

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10. Websites de terceiros

O website pode conter ligações para websites externos, os quais possuem políticas de privacidade próprias.

A SCMMG não se responsabiliza pelo tratamento de dados efetuado por essas entidades.

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11. Alterações à política

A SCMMG poderá atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.

As alterações serão publicadas no website.

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12. Data da última atualização

15/06/2026